Brasília - Com o início do ano legislativo, o deputado Glauber (PSB-RJ) apela ao representantes dos partidos que compõem a Comissão Especial do Estatuto da Juventude para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), ao projeto.
De acordo com Glauber, durante o ano passado, o parecer deixou de ser votado em diversas ocasiões por falta de quorum nas sessões da comissão. A expectativa do parlamentar é aprovar o Estatuto (PL 4529/04) o mais rápido possível para que a matéria seja analisada pelo Plenário.
Glauber discutiu o Estatuto com jovens do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa fez parte de um trabalho da Comissão Especial que percorreu todos os estados do país recebendo contribuições da juventude. Para o parlamentar, o Estatuto estabelece um marco legal que ajudará a solucionar problemas comuns na faixa etária dos 15 aos 29 anos. “O Estatuto deve garantir direitos de inserção no mercado de trabalho, direitos educacionais, inclusão na cultura”, explicou. Glauber destaca que a legislação deve proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade e ressalta os altos índices de violência que atingem os jovens.
O Estatuto
Com 86 artigos, o texto define os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que família, comunidade, sociedade e poder público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos.
Além de atendimento individualizado nos órgãos públicos e acesso à educação para os jovens, o projeto garante o direito à vida e à cidadania e prevê sua participação social e na formulação e na avaliação das políticas públicas voltadas para a juventude. Eles poderão participar de representações escolares e terão acesso aos conselhos municipais, estaduais e federal da juventude.
Proteção contra qualquer forma de negligência, opressão, violência ou discriminação, direito à liberdade, ao respeito, à dignidade, à igualdade racial e de gênero são algumas das diretrizes estabelecidas pelo texto.
O estatuto também garante acesso à cultura, ao desporto e ao lazer, à saúde, a inclusão dos temas sexualidade e abuso de álcool e drogas no currículo escolar. Como direitos fundamentais, além destes, o projeto inclui ainda a profissionalização, o trabalho, a renda e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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